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Artigos 2019-01-10T11:06:56-03:00

Propriedade Fiduciária

O Código Civil, em seu artigo 1.361, define como fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Na definição de Caio Mário da Silva Pereira, pode ser conceituada como “a [...]

Hipoteca Reversa

Há no direito europeu e norte-americano uma figura jurídica, ou melhor, um produto financeiro, lastreado em uma clássica garantia real que veio a fomentar o mercado de empréstimos, assim como o sistema financeiro como um todo nos países nos quais [...]

Das benfeitorias e das acessões nas relações locatícias

Sumário 1. Introdução. 2. Das disposições legais reguladoras das benfeitorias na relação locatícia. 3. Conceito de benfeitorias e suas espécies. 4. Da natureza das normas do direito obrigacional. 5. Da indenização e retenção das benfeitorias necessárias. 6. Da obrigação, não [...]

A responsabilidade civil do incapaz

Resumo O Código Civil de 2002, diferentemente do Diploma revogado, procurou, ainda que timidamente, sistematizar o instituto da responsabilidade civil. Seguindo uma tendência das legislações modernas em todo o mundo, nota-se na Legislação Civil atual uma ampliação das hipóteses de [...]