Artigos

Propriedade Fiduciária

O Código Civil, em seu artigo 1.361, define como fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Na definição de Caio Mário da Silva Pereira, pode ser conceituada como “a transferência, ao credor, do domínio e posse indireta de uma [...]

Propriedade Fiduciária 2019-01-09T15:20:27-03:00

Hipoteca Reversa

Há no direito europeu e norte-americano uma figura jurídica, ou melhor, um produto financeiro, lastreado em uma clássica garantia real que veio a fomentar o mercado de empréstimos, assim como o sistema financeiro como um todo nos países nos quais encontra-se aludida figura jurídica devidamente prevista e regulamentada. Mencionado produto, [...]

Hipoteca Reversa 2019-01-09T15:21:17-03:00

Dos efeitos da Emenda Constitucional n° 66, de 13 de Julho de 2010 em relação ao divórcio e à separação

O artigo 226 da Constituição Federal dispõe sobre a família, como base da sociedade, impondo, por isso, ao Estado, especial proteção a ela. Conforme estabelecem os parágrafos 1º, 3º e 4º daquele texto constitucional, a família é uma espécie de comunidade que resulta do casamento, da união estável entre um [...]

Dos efeitos da Emenda Constitucional n° 66, de 13 de Julho de 2010 em relação ao divórcio e à separação 2019-01-09T15:24:26-03:00

Das benfeitorias e das acessões nas relações locatícias

Sumário 1. Introdução. 2. Das disposições legais reguladoras das benfeitorias na relação locatícia. 3. Conceito de benfeitorias e suas espécies. 4. Da natureza das normas do direito obrigacional. 5. Da indenização e retenção das benfeitorias necessárias. 6. Da obrigação, não do direito de realizar uma benfeitoria necessária. 7. Da cláusula [...]

Das benfeitorias e das acessões nas relações locatícias 2019-01-09T15:26:28-03:00

A responsabilidade civil do incapaz

Resumo O Código Civil de 2002, diferentemente do Diploma revogado, procurou, ainda que timidamente, sistematizar o instituto da responsabilidade civil. Seguindo uma tendência das legislações modernas em todo o mundo, nota-se na Legislação Civil atual uma ampliação das hipóteses de reparação do dano, bem como a objetivação da responsabilidade civil, [...]

A responsabilidade civil do incapaz 2019-01-09T15:27:26-03:00